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Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2008

Descrição: Institui o Código Sanitário do Município de Barra do BugresMT, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2008

Descrição: Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Sistema de Saúde do Poder Executivo do Município de Barra do Bugres, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 003/2005.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2008

Descrição: Inclui no Quadro Geral dos Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa - Grupo de Direção Superior e Assessoramento da Lei Complementar nº 007/2005, o cargo de Controlador Geral de Controle Interno, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2008

Descrição: Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2008

Descrição: Que dispõe sobre a regulamentação do cargo de médico plantonista, previsto no Anexo I da Lei Complementar nº 010/2006, regulamentado por Decreto nº 064/2006. 

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2008

Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral de Controle Interno da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 017- ampliado o número de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo

Descrição: Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 003/2005.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2007

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2007

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2007

Descrição: LEI COMPLEMENTAR No 018/2007 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, constante do Anexo I da Lei Complementar no 004/2005. A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal ANICETO DE CAMPOS MIRANDA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei: Art.1o - Fica ampliado o número de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT, constante da Lei Complementar no 004/2005, conforme consta no anexo I, parte integrante desta lei. Art.2o - Os recursos para atender as despesas decorrentes da execução do Artigo Primeiro da presente Lei, correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Municipal. Art.3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas, as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 28 de dezembro de 2007. ANICETO DE CAMPOS MIRANDA Prefeito Municipal      ANEXO I CARGOS E O RESPECTIVO LOTACIONOGRAMA GERAL   CARGOS    N.o VAGAS    AMPLIAÇÃO    No VAGAS ATUAL  Agente de Vigilância 44 26 70     TOTAL 44 26 70 Gabinete do Prefeito, em 28 de dezembro de 2007.