LEI COMPLEMENTAR N° 084/2022 Que altera e revoga artigos da Lei Complementar 050/2013 que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

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Data: 02/09/2022	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 084/2022 Que altera e revoga artigos da Lei Complementar 050/2013 que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 53 vezes

LEI COMPLEMENTAR N° 084/2022 Que altera e revoga artigos da Lei Complementar 050/2013 que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Data: 02/09/2022 Número: LEI COMPLEMENTAR N° 084/2022 Que altera e revoga artigos da Lei Complementar 050/2013 que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências. Categoria: Lei Complementar SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 084/2022 Que altera e revoga artigos da Lei Complementar 050/2013 que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências. Texto: Art. 1° - Altera os artigos 8º, 13, 14, 52, 53, 54, 55, 57 e 58, da Lei Complementar 050/2012: Art. 8º - O provimento do cargo de diretor das escolas públicas municipais da zona urbana com mais de 150 (cento e cinquenta) alunos, e da zona rural com mais de 100 (cem) alunos, será através de seleção por critérios técnicos de mérito e desempenho, conforme condicionalidades previstas na Lei Federal 14.113/2020.

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Data: 02/09/2022 Categoria: Lei Complementar Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 084/2022 Que altera e revoga artigos da Lei Complementar 050/2013 que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.