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LEI COMPLEMENTAR N° 088/2024

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Data: 26/02/2024
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 088/2024
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LEI COMPLEMENTAR N° 088/2024
Data: 26/02/2024
Número: LEI COMPLEMENTAR N° 088/2024
Categoria: Lei Complementar
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 088/2024
Texto:

LEI COMPLEMENTAR N° 088/2024

Que altera as alíneas “b” e “c” do artigo 126 da Lei Complementar 064/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município Barra do Bugres, e dá outras providências.

 


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Data: 26/02/2024
Categoria: Lei Complementar
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 088/2024

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