LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 052/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais a Administração Direta do Poder Executivo

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Data: 28/06/2024	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 052/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais a Administração Direta do Poder Executivo	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes

LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 052/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais a Administração Direta do Poder Executivo
Data: 28/06/2024 Número: LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 052/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais a Administração Direta do Poder Executivo Categoria: Lei Complementar SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 052/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais a Administração Direta do Poder Executivo Texto: Altera o caput do artigo 28, os parágrafos 1º, 3º e 4º e caput do artigo 30, da Lei Complementar nº 052, de 11 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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Data: 28/06/2024 Categoria: Lei Complementar Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 052/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais a Administração Direta do Poder Executivo