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LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 053/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema de Saúde

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Data: 28/06/2024
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 053/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema de Saúde
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LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 053/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema de Saúde
Data: 28/06/2024
Número: LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 053/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema de Saúde
Categoria: Lei Complementar
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 053/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema de Saúde
Texto:

Altera o caput do artigo 32, os parágrafos 1º, 3º e 4º e caput do artigo 34, da Lei Complementar nº 053, de 11 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:


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Data: 28/06/2024
Categoria: Lei Complementar
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 053/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema de Saúde

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