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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.167/99 “Dispõe sobre os critérios para estabelecimento de consórcio de Cooperação Técnica entre municípios, conforme prevê o artigo 241 da Constituição Federal, da outras providências.”

Descrição: “Dispõe sobre os critérios para estabelecimento de consórcio de Cooperação Técnica entre municípios, conforme prevê o artigo 241 da Constituição Federal, da outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL N° 1.760/2008 Dispõe sobre a Recomposição Anual da remuneração dos Servidores e subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Descrição: Dispõe sobre a Recomposição Anual da remuneração dos Servidores e subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 

Título: LEI MUNICIPAL N° 1.759/2008 Revoga a Lei Municipal nº 1690/2007 que “cria a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Bugres e seus cargos; dispõe a forma de provimento, suas atribuições e remunerações; e dá outras providencias “ e Lei Municipal

Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 1690/2007 que “cria a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Bugres e seus cargos; dispõe a forma de provimento, suas atribuições e remunerações; e dá outras providencias “ e Lei Municipal nº 1723/2007 que “Institui a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT”.

Título: LEI MUNICIPAL N° 1.758/2008 “Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”

Descrição: “Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”

Título: LEI MUNICIPAL N° 1.757/2008 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.

Descrição: Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.

Título: LEI MUNICIPAL N° 1.756/2008 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.

Descrição: Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.755/2008 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2008 Que dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007 e alterações posteriores, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008.

Descrição: Que dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007 e alterações posteriores, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.753/2008 Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007 e alterações posteriores, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008.

Descrição: Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007 e alterações posteriores, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2008 Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2006 a 2009.

Descrição: Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2006 a 2009.