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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2007 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento de Programas Sociais firmados com o Governo Federal e Programas Sociais mantidos pelo Governo Municipal, através de contrato por prazo determinado, nos ter

Descrição: Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento de Programas Sociais firmados com o Governo Federal e Programas Sociais mantidos pelo Governo Municipal, através de contrato por prazo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2007 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 6.569,00 m2 a Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, e dá outras providências.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 6.569,00 m2 a Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2007 Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº 1.400 de 27 de dezembro de 2002.

Descrição: Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº 1.400 de 27 de dezembro de 2002. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2007 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de B

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de Barra do Bugres. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.738/2007 (Que dispõe sobre Alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008)

Descrição: (Que dispõe sobre Alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008). 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2007 (Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008)

Descrição: (Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008)

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2007 Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2007 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal.

Descrição: Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2007 Dispõe sobre o Programa Municipal de Atendimento SócioEducativo, regulamenta a execução das medidas Sócioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, destinadas ao adolescente em confli

Descrição: Dispõe sobre o Programa Municipal de Atendimento SócioEducativo, regulamenta a execução das medidas Sócioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, destinadas ao adolescente em conflito com a Lei, de acordo com a Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no município de Barra do Bugres – MT, e dá outras providências.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências.