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Nº: LEI MUNICIPAL 1.722/2007 (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício de 2008).
Data: 07/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 1.722/2007 (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício de 2008).
Descrição: (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício de 2008).
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.721/2007 Dispõe sobre autorização para aquisição de ônibus escolar junto ao Programa Caminho da Escola do Governo Federal – MEC/FNDE e BNDES, para atender as últimas demandas do transporte escolar na zona rural e sede do município.”
Data: 22/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N° 1.721/2007 Dispõe sobre autorização para aquisição de ônibus escolar junto ao Programa Caminho da Escola do Governo Federal – MEC/FNDE e BNDES, para atender as últimas demandas do transporte escolar na zona rural e sede do município.”
Descrição: Dispõe sobre autorização para aquisição de ônibus escolar junto ao Programa Caminho da Escola do Governo Federal – MEC/FNDE e BNDES, para atender as últimas demandas do transporte escolar na zona rural e sede do município.”
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.719/2.007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias conforme a tendência verificada do excesso de arrecadação).
Data: 01/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.719/2.007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias conforme a tendência verificada do excesso de arrecadação).
Descrição: (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias conforme a tendência verificada do excesso de arrecadação).
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.718/2.007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias).
Data: 01/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.718/2.007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias).
Descrição: (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias).
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.720/2007 “Que dispõe sobre Crédito Especial para inclusão de Natureza na LOA Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.007).
Data: 01/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.720/2007 “Que dispõe sobre Crédito Especial para inclusão de Natureza na LOA Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.007).
Descrição: “Que dispõe sobre Crédito Especial para inclusão de Natureza na LOA Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.007).
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº1717/2007 - Art.1° - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, providenciará a instalação de placas informativas permanentes em todas as Unidades de Saúde, constando o nome e o horário de trabalho dos profissionais da área de saúd
Data: 25/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1717/2007 - Art.1° - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, providenciará a instalação de placas informativas permanentes em todas as Unidades de Saúde, constando o nome e o horário de trabalho dos profissionais da área de saú
Descrição: Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município, conforme especifica.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1716/2007 Art.1º - É declarada de Utilidade Pública a ADVAB - Associação dos Deficientes Visuais e Auditivos de Barra do Bugres-MT., pelos relevantes serviços prestados ao município.
Data: 16/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1716/2007 Art.1º - É declarada de Utilidade Pública a ADVAB - Associação dos Deficientes Visuais e Auditivos de Barra do Bugres-MT., pelos relevantes serviços prestados ao município.
Descrição: Declara de Utilidade Pública a ADVAB - Associação dos Deficientes Visuais e Auditivos de Barra do Bugres-MT.
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Documentos: 1
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Nº: 1715/2007 Art.1° - Fica instituído no município de Barra do Bugres-MT, o “Dia do Cristão Evangélico”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro, integrando o calendário oficial do município.
Data: 16/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1715/2007 Art.1° - Fica instituído no município de Barra do Bugres-MT, o “Dia do Cristão Evangélico”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro, integrando o calendário oficial do município.
Descrição: Institui o Dia do Cristão Evangélico, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1714/2007 Que dispõe sobre alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.673/2007 de 08/01/2007, e dá outras providencias.
Data: 11/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1714/2007 Que dispõe sobre alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.673/2007 de 08/01/2007, e dá outras providencias.
Descrição: Que dispõe sobre alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.673/2007 de 08/01/2007, e dá outras providencias.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1713/2007 – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais 2,18 % (Dois vírgula dezoito por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de
Data: 20/09/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1713/2007 – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais 2,18 % (Dois vírgula dezoito por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de
Descrição: (Que Dispõe Sobre Aumento de Alíquota para Suplementação de Dotações Orçamentárias).
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Documentos: 1
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