Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1667/2006

Descrição: Dispõe sobre alteração do sistema tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº 1.400 de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei  Municipal nº 1.597 de 28/12/2005.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1666/2006

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono de Natal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1665/2006

Descrição: Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no município de Barra do Bugres e autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Barra do Bugres a comissão de acompanhamento da violência contra a Mulher.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1664/2006

Descrição: Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito de Assarí. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1663/2006

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para funcionamento do CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social - Programa de Atenção Integral a Família PAIF

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1654/2006

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 03 do Distrito Industrial ao Sr. JÚLIO CÉSAR FLORINDO, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1662/2006

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Casa transitória, no Município de Barra do Bugres-MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1661/2006

Descrição: Dá ao Distrito Industrial de Barra do Bugres, a denominação de Distrito Industrial “Dejalmo Clóvis Linck”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1660/2006

Descrição: Estabelece a obrigatoriedade das agencias bancárias e dos correspondentes bancários possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para uso dos clientes.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1659/2006

Descrição: Dá a denominação de Agnaldo Bispo dos Santos, a atual  Rua Aimorés.