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Título: LEI MUNICIPAL N°1588/2005

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato de locação de Serviços com a SBN Ltda – ME, para a realização do Reveillon de Barra do Bugres, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL N° 1587/2005

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Gratificação Especial aos Profissionais da Educação concursados e contratados no Ensino Fundamental, conforme dispõe o Art.7º da Lei nº 9.424 de 24/12/96. 

Título: LEI MUNICIPAL N°1586/2005

Descrição: Institui concurso denominado “Melhor Decoração Natalina”, tendo como Premiação Incentivos Fiscais, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1585/2005

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Núcleo de Polícia Comunitária, no Município de Barra do Bugres-MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1584/2005

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1583/2005

Descrição: “Concede remissão a débito tributário inscrito em Dívida Ativa e determina outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1582/2005

Descrição:   Dispõe sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1581/2005

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono de Natal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1597/2005

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1579/2005 Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas

Descrição: Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas