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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1580/2005

Descrição: Consolida as normas referentes ao direito dos estudantes ao pagamento da meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1578/2005

Descrição: Dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1577/2005

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1576/2005

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo financeiro para execução de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água do Município e dá outras providências. “COMBATE A PERCA FÍSICA”.

Título: LEI MUNICIPAL N°1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003.

Descrição: Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, deliberativo e normativo, do Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura com jurisdição no Município de Barra do Bugres/MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1575/2005

Descrição: Dispõe sobre a criação da Campanha “DOE E FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1574/2005

Descrição: Que dispõe sobre a concessão de diárias aos Secretários, Assessores e demais Servidores do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N°1573/2005

Descrição: Dispõe sobre concessão de diárias ao Prefeito Municipal e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.570/2005 Obriga as agências bancárias estabelecidas no Município de Barra do Bugres a manter, à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável.

Descrição: Art.1º - Ficam as agências bancárias, incluídos os postos de serviços, estabelecidas no Município de Barra do Bugres, obrigadas a manter, à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável, nos termos do § 2º do artigo 3º e do Inciso X do artigo 6º todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Título: LEI MUNICIPAL N°1571/2005

Descrição: Dá a denominação de Celso Panhan Borguete, à Rua Vitória.