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Título: LEI MUNICIPAL N°1570/2005

Descrição: Obriga as agências bancárias estabelecidas no Município de Barra do Bugres a manter, à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.568/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de B

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de Barra do Bugres. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.567/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: LEI MUNICIPAL N° 1569/2005

Descrição: Dispõe sobre a autorização para Poder Executivo Municipal efetuar a contratação de profissionais para prestarem serviços de Atenção Básica aos povos indígenas, junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.565/2005 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.205, de 26 de outubro de 1.999, que dispõe sobre a Regulamentação da Gestão Democrática, e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.205, de 26 de outubro de 1.999, que dispõe sobre a Regulamentação da Gestão Democrática, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.566/2005 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL e dá outras providências.

Descrição: Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.564/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Casa transitória, no Município de Barra do Bugres-MT.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Casa transitória, no Município de Barra do Bugres-MT. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para funcionamento do Programa de Atenção Integral a Família – PAIF.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para funcionamento do Programa de Atenção Integral a Família – PAIF

Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.560/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a aceitar Lotes Urbanos como Pagamento de Impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Contribuição de Melhoria, inscritos na Dívida Ativa.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a aceitar Lotes Urbanos como Pagamento de Impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Contribuição de Melhoria, inscritos na Dívida Ativa.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.161/98 Que altera o Inciso I e II do §4º do Artigo 277 e a Tabela II, na observação do item 04, e item 27 e 34, da Lei Municipal Nº 1.116/97 - Que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Bugres-MT.

Descrição: LEI MUNICIPAL  Nº 1.161/98 Que altera o Inciso I e II do §4º do Artigo 277 e a Tabela II, na observação do item 04, e item 27 e 34, da  Lei  Municipal  Nº 1.116/97 - Que  dispõe  sobre  o  Código Tributário do Município de Barra do Bugres-MT.