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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2005 Dá denominação ao Banco de Sangue – Unidade de Coleta e Transfusão

Descrição: Dá denominação ao Banco de Sangue – Unidade de Coleta e Transfusão.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2005 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal

Descrição: Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal nº 1.348/2002. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.544/2005 Declara de utilidade Pública a Associação Indígena Otoparé.

Descrição: Declara de utilidade Pública a Associação Indígena Otoparé. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.543/2005 Dá nova denominação a Escola Municipal “Otaviano Calmon”, na Aldeia Indígena Umutina.

Descrição: Dá nova denominação a Escola Municipal “Otaviano Calmon”, na Aldeia Indígena Umutina.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia para quitação dos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia para quitação dos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a empresa Brasil Telecom S.A. – Filial- MT.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a empresa Brasil Telecom S.A. – Filial- MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Barra do BugresMT

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Barra do BugresMT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para fins de Instalação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – MT.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para fins de Instalação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – MT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Escritura do lote nº 03 da Quadra 02, localizado no Distrito Industrial.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Escritura do lote nº 03 da Quadra 02, localizado no Distrito Industrial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a extinção por remissão de créditos tributários, e dá outras providências.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a extinção por remissão de créditos tributários, e dá outras providências.