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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2003 (Que dispõe sobre inclusão de ação no anexo I da Lei Municipal nº 1.382/2002, que trata da LDO)
Data: 19/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2003 (Que dispõe sobre inclusão de ação no anexo I da Lei Municipal nº 1.382/2002, que trata da LDO)
Descrição: (Que dispõe sobre inclusão de ação no anexo I da Lei Municipal nº 1.382/2002, que trata da LDO)
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2003 (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2003 a 2005)
Data: 19/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2003 (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2003 a 2005)
Descrição: (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2003 a 2005)
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2003 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.179/99, e dá outras providências.
Data: 19/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2003 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.179/99, e dá outras providências.
Descrição: Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.179/99, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: lei1445 aumento de alíquota
Data: 10/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1445 aumento de alíquota
Descrição: lei1445 aumento de alíquota
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2003 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2.004 e dá outras providências.
Data: 10/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2003 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2.004 e dá outras providências.
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2003 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2.004 e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2003 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias).
Data: 10/11/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2003 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias).
Descrição: (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias).
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Documentos: 1
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Nº: lei1444 denominação ao centro de saúde são Raimundo, passa a denominar Sérgio Pereira de arruda
Data: 30/10/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1444 denominação ao centro de saúde são Raimundo, passa a denominar Sérgio Pereira de arruda
Descrição: lei1444 denominação ao centro de saúde são Raimundo, passa a denominar Sérgio Pereira de arruda
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.444/2003 Dá denominação ao Centro de Saúde do Bairro São Raimundo.
Data: 30/10/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.444/2003 Dá denominação ao Centro de Saúde do Bairro São Raimundo.
Descrição: Dá denominação ao Centro de Saúde do Bairro São Raimundo.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1447/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 11 da Quadra 03 do Distrito Industrial ao Sr. Moisés José Rodrigues, e dá outras providências.
Data: 19/10/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1447/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 11 da Quadra 03 do Distrito Industrial ao Sr. Moisés José Rodrigues, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 11 da Quadra 03 do Distrito Industrial ao Sr. Moisés José Rodrigues, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: lei1443 doar lote do distrito industrial ao Sr Paulo Cesar
Data: 17/10/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1443 doar lote do distrito industrial ao Sr Paulo Cesar
Descrição: lei1443 doar lote do distrito industrial ao Sr Paulo Cesar
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
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