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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.427/2003 Que dispõe sobre reestruturação das Tabelas I e II e anexo III, da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
Data: 17/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.427/2003 Que dispõe sobre reestruturação das Tabelas I e II e anexo III, da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.427/2003 Que dispõe sobre reestruturação das Tabelas I e II e anexo III, da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: lei1426 institui a feira de arte e artesanato
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1426 institui a feira de arte e artesanato
Descrição: lei1426 institui a feira de arte e artesanato
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Documentos: 1
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Nº: lei1425 declara utilidade pública a associação bom de bola
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1425 declara utilidade pública a associação bom de bola
Descrição: lei1425 declara utilidade pública a associação bom de bola
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Documentos: 1
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Nº: lei1424 autoriza adquirir área para regularização de área urbana jardim por do sol
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1424 autoriza adquirir área para regularização de área urbana jardim por do sol
Descrição: lei1424 autoriza adquirir área para regularização de área urbana jardim por do sol
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Documentos: 1
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Nº: lei1423 que dispõe sobre a escolha dos conselheiros
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1423 que dispõe sobre a escolha dos conselheiros
Descrição: lei1423 que dispõe sobre a escolha dos conselheiros
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Documentos: 1
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Nº: lei1422 autoriza a regularizar área urbana
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1422 autoriza a regularizar área urbana
Descrição: lei1422 autoriza a regularizar área urbana
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Documentos: 1
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Nº: lei1421 criação do anexo iv na lei 1102
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1421 criação do anexo iv na lei 1102
Descrição: lei1421 criação do anexo iv na lei 1102
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Documentos: 1
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Nº: lei1420 dispõe sobre a criação de cargos e ampliação
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1420 dispõe sobre a criação de cargos e ampliação
Descrição: lei1420 dispõe sobre a criação de cargos e ampliação
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2003 Dispõe sobre criação de cargo e a ampliação das vagas contidas no anexo I da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2003 Dispõe sobre criação de cargo e a ampliação das vagas contidas no anexo I da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2003 Dispõe sobre criação de cargo e a ampliação das vagas contidas no anexo I da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2003 Dispõe sobre criação de cargo e a ampliação das vagas contidas no anexo I da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
Data: 04/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2003 Dispõe sobre criação de cargo e a ampliação das vagas contidas no anexo I da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2003 Dispõe sobre criação de cargo e a ampliação das vagas contidas no anexo I da Lei Municipal 1.349/2002, de 29 de abril de 2002, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
Seção de atalhos e links
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