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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2003 Dispõe sobre a criação do Programa de Orçamento Comunitário e Participativo no Município de Barra do Bugres e dá outras providências

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2003 Dispõe sobre a criação do Programa de Orçamento Comunitário e Participativo no Município de Barra do Bugres e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2003 Dispõe sobre a instituição de um sistema de atendimento odontológico preventivo junto às creches e escolas municipais de Barra do Bugres/MT e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2003 Dispõe sobre a instituição de um sistema de atendimento odontológico preventivo junto às creches e escolas municipais de Barra do Bugres/MT e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doa

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.413/2003 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

Descrição:   Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2003 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.

Descrição:  Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2003 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.

Descrição: Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.

Título: lei1411 adquirir do Sr Milton Santana um terreno urbano

Descrição: lei1411 adquirir do Sr Milton Santana um terreno urbano

Título: lei1410 altera a lei 1389 (1)

Descrição: lei1410 altera a lei 1389 (1)

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.