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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2003 Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências.

Descrição: Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2003 Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências.

Descrição: Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2003 (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.373/2002,

Descrição:   (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com   Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.373/2002, e dá outras providências).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2003 (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.373/2002,

Descrição: (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com   Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.373/2002, e dá outras providências).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.408/2002 Dispõe sobre o Processo Legislativo, a Elaboração e a Consolidação das Leis e dá outras providências

Descrição:   Dispõe sobre o Processo Legislativo, a Elaboração e a Consolidação das Leis e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2002 “Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa de Reciclagem de Lixo” nas Escolas Municipais, e dá outras providências.”

Descrição: “Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa de Reciclagem de Lixo” nas Escolas Municipais, e dá outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2002 Autoriza o Executivo a criar cursos profissionalizantes nos Centros Comunitários, no período noturno”.

Descrição: Autoriza o Executivo a criar cursos profissionalizantes nos Centros Comunitários, no período noturno”.

Título: lei1404-iluminação publica cip

Descrição: lei1404-iluminação publica cip

Título: lei1400-Que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.

Descrição: lei1400-Que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Descrição: Institui no município de Barra do Bugres-MT., a  Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.