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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Data: 27/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Descrição: Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2002 Institui a Taxa de Serviços de Esgoto de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Data: 27/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2002 Institui a Taxa de Serviços de Esgoto de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Descrição: Institui a Taxa de Serviços de Esgoto de Barra do Bugres, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2002 Institui a Taxa de Serviços de Água, e dá outras providências.
Data: 27/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2002 Institui a Taxa de Serviços de Água, e dá outras providências.
Descrição: Institui a Taxa de Serviços de Água, e dá outras providências
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2002 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 978/94 de 18 de Agosto de 1.994.
Data: 13/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2002 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 978/94 de 18 de Agosto de 1.994.
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 978/94 de 18 de Agosto de 1.994.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.398/2002 Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.
Data: 13/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.398/2002 Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2002 Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes domésticos.
Data: 13/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2002 Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes domésticos.
Descrição: Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes domésticos.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2002 “Institui o Mês da Limpeza das Caixas d’Água e dá outras providências”.
Data: 13/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2002 “Institui o Mês da Limpeza das Caixas d’Água e dá outras providências”.
Descrição: “Institui o Mês da Limpeza das Caixas d’Água e dá outras providências”.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2002 Estabelece normas aos estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de fumo a fixarem cartazes proibitivos sobre a venda destes produtos a menores de 18 anos e dá outras p
Data: 13/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2002 Estabelece normas aos estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de fumo a fixarem cartazes proibitivos sobre a venda destes produtos a menores de 18 anos e dá outras p
Descrição: Estabelece normas aos estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de fumo a fixarem cartazes proibitivos sobre a venda destes produtos a menores de 18 anos e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.394/2002 Altera Dispositivos da Lei Nº 860/91 de 12 de Agosto de 1.991.
Data: 13/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.394/2002 Altera Dispositivos da Lei Nº 860/91 de 12 de Agosto de 1.991.
Descrição: Altera Dispositivos da Lei Nº 860/91 de 12 de Agosto de 1.991.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2002 (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.003)
Data: 13/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2002 (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.003)
Descrição: (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.003)
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Documentos: 1
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