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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.387/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Centro de Tradições Matogrossense - CTM de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Data: 12/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.387/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Centro de Tradições Matogrossense - CTM de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Centro de Tradições Matogrossense - CTM de Barra do Bugres, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL 1.385/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos urbanos.
Data: 12/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 1.385/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos urbanos.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos urbanos.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.401/2002 Dispõe sobre isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na Transferência de Propriedade Rural, destinada a Assentamento do Programa Banco da Terra e dá outras providências.
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.401/2002 Dispõe sobre isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na Transferência de Propriedade Rural, destinada a Assentamento do Programa Banco da Terra e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na Transferência de Propriedade Rural, destinada a Assentamento do Programa Banco da Terra e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.380/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento referencial a deficentes físicos, idosos, e gravidez de risco nos postos de saúde e hospitais municipais.
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.380/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento referencial a deficentes físicos, idosos, e gravidez de risco nos postos de saúde e hospitais municipais.
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento referencial a deficentes físicos, idosos, e gravidez de risco nos postos de saúde e hospitais municipais.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.379/2002 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica”.
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.379/2002 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica”.
Descrição: “Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica”.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.378/2002 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Assari, sito a Rua Belizário de Almeida, s/nº, Município e Comarca de Barra do Bugres
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.378/2002 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Assari, sito a Rua Belizário de Almeida, s/nº, Município e Comarca de Barra do Bugres
Descrição: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Assari, sito a Rua Belizário de Almeida, s/nº, Município e Comarca de Barra do Bugres.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.377/2002 “Dispõe sobre a implantação de sanitários públicos nas praças e áreas de lazer.
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.377/2002 “Dispõe sobre a implantação de sanitários públicos nas praças e áreas de lazer.
Descrição: “Dispõe sobre a implantação de sanitários públicos nas praças e áreas de lazer.”
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.376/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana para fins Industrial, e dá outras providências
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.376/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana para fins Industrial, e dá outras providências
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana para fins Industrial, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2002 “Dispõe sobre a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e Jardins da cidade e dá outras providências.”
Data: 07/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2002 “Dispõe sobre a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e Jardins da cidade e dá outras providências.”
Descrição: “Dispõe sobre a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e Jardins da cidade e dá outras providências.”
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2002 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Data: 07/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2002 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para os fins que especifica e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
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