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Nº: LEI MUNICIPAL Nº.1.372/2.002. (Que dispõe sobre Aumento de Alíquota para Suplementação de Dotações Orçamentárias).
Data: 11/10/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº.1.372/2.002. (Que dispõe sobre Aumento de Alíquota para Suplementação de Dotações Orçamentárias).
Descrição: (Que dispõe sobre Aumento de Alíquota para Suplementação de Dotações Orçamentárias).
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.373/2002. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2.003 e dá outras providências.
Data: 11/10/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.373/2002. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2.003 e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2.003 e dá outras providências
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.371/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 10 da Quadra 03 do Distrito Industrial, e dá outras providências.
Data: 11/10/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.371/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 10 da Quadra 03 do Distrito Industrial, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 10 da Quadra 03 do Distrito Industrial, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providênci
Data: 08/10/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providênci
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providências.”
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2002 Denomina de Praça Ozídio Laudelino da Silva, a Praça situada na Av. Diacuí entre a Rua Ana Lúcia e a Rua da Glória, no Bairro Maracanã.
Data: 30/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2002 Denomina de Praça Ozídio Laudelino da Silva, a Praça situada na Av. Diacuí entre a Rua Ana Lúcia e a Rua da Glória, no Bairro Maracanã.
Descrição: Denomina de Praça Ozídio Laudelino da Silva, a Praça situada na Av. Diacuí entre a Rua Ana Lúcia e a Rua da Glória, no Bairro Maracanã.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.366/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Data: 23/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.366/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.365/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 02 do Distrito Industrial, aos Senhores Oberdan Polastrini da Silva e Cleberson de Souza Dutra, e dá outras providências.
Data: 23/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.365/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 02 do Distrito Industrial, aos Senhores Oberdan Polastrini da Silva e Cleberson de Souza Dutra, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 02 do Distrito Industrial, aos Senhores Oberdan Polastrini da Silva e Cleberson de Souza Dutra, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.364/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial à Empresa J.P. de Souza Neto & Cia Ltda., e dá outras providências
Data: 23/09/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.364/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial à Empresa J.P. de Souza Neto & Cia Ltda., e dá outras providências
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial à Empresa J.P. de Souza Neto & Cia Ltda., e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2002 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1310/2001 e dá outras providências
Data: 19/08/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2002 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1310/2001 e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1310/2001 e dá outras providências.
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
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