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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2002 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1.303/2001 e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1.303/2001 e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato com a REDE/CEMAT, para execução de obras.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato com a REDE/CEMAT, para execução de obras.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.357/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e do

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2002 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

Descrição: Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2002 Altera a redação do Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.040/96 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências).

Descrição: Altera a redação do Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.040/96 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências). 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2002 Altera a redação do Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.040/96 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a Universidade do Estado de Mato Grosso Unemat.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a Universidade do Estado de Mato Grosso Unemat.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a extinção, por remissão, de créditos tributários, e dá outras providências.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a extinção, por remissão, de créditos tributários, e dá outras providências.