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Título: lei1153 autoriza a transferir a título de doação lotes loteamento assari

Descrição: lei1153 autoriza a transferir a título de doação lotes loteamento assari

Título: lei1149 doar 06 lotes urbano secretaria de Estado

Descrição: lei1149 doar 06 lotes urbano secretaria de Estado

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1153/1998

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a transferir a Título de doação os lotes urbanos, localizados no Loteamento Assari I - Distrito de Assari, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1149/1998

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 06 (seis) lotes urbanos, para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1150/1998

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar Campanha Incentivadora para arrecadação de Impostos Municipais com aquisição e doação de prêmios, e dá outras providências.

Título: lei1148 autoriza doar 14 lotes a prefeitura de Nova Olímpia

Descrição: lei1148 autoriza doar 14 lotes a prefeitura de Nova Olímpia

Título: lei1147 suplementação alíquota

Descrição: lei1147 suplementação alíquota

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1147/1998

Descrição: Que dispõe sobre aumento da alíquota para suplementações de dotações orçamentárias.

Título: lei1146 declara utilidade pública associação apicore amajunepa

Descrição: lei1146 declara utilidade pública associação apicore amajunepa

Título: lei1144 doação de equipamentos e secretaria de justiça

Descrição: lei1144 doação de equipamentos e secretaria de justiça