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Nº: 1124/1998
Data: 02/02/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1124/1998
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, dar desconto nas multas e juros da dívida Ativa referente a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município.
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Documentos: 1
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Nº: 1123/1998
Data: 02/02/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1123/1998
Descrição: Que dispõe sobre criação de Cargos no Organograma Estrutural da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT, dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 1122/1998
Data: 02/02/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1122/1998
Descrição: Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT.
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Documentos: 1
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Nº: 1121/1998
Data: 02/02/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1121/1998
Descrição: (Que dispõe sobre Crédito Especial)
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Documentos: 1
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Nº: lei1119 autoriza adquirir uma área de terra
Data: 30/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1119 autoriza adquirir uma área de terra
Descrição: lei1119 autoriza adquirir uma área de terra
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Documentos: 1
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Nº: lei1118 autoriza a participar do consórcio intermunicipal de saúde
Data: 30/12/1997
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: lei1118 autoriza a participar do consórcio intermunicipal de saúde
Descrição: lei1118 autoriza a participar do consórcio intermunicipal de saúde
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Documentos: 1
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Nº: lei1117 doar uma área de 1000 M2 a associação dos pescadores
Data: 30/12/1997
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: lei1117 doar uma área de 1000 M2 a associação dos pescadores
Descrição: lei1117 doar uma área de 1000 M2 a associação dos pescadores
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Documentos: 1
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Nº: Lei Municipal nº 1118/1997 Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
Data: 30/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal nº 1118/1997 Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: Lei Municipal nº 1119/1997 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir do Sr. JOSÉ TARGINO, uma área de 5.00 (cinco) hectares, localizada neste Município, registrado sob o N.º 013329, no livro de Registro N.º 02, Matrícula N.º R. 01/18.853, de
Data: 30/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: Lei Municipal nº 1119/1997 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir do Sr. JOSÉ TARGINO, uma área de 5.00 (cinco) hectares, localizada neste Município, registrado sob o N.º 013329, no livro de Registro N.º 02, Matrícula N.º R. 01/18.853, de
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.119/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, e dá outras providências.
Data: 30/12/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.119/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, e dá outras providências. ARNALDO LUIZ PEREIRA,
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
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