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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.219/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.161.998/0001-01, um lote de terreno urbano de nº 16 da Quadra 07,  com uma área de 2.580,60 m2, localizado no Distrito Industrial, deste Município, matriculado sob o nº 29013 no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca de Barra do Bugres de propriedade do Município de Barra do Bugres.                     

Título: lei1419 Autoriza a cria o programa de incentivo fiscais

Descrição: lei1419 Autoriza a cria o programa de incentivo fiscais

Título: lei1197 doar terreno urbano para secretaria de Estado

Descrição: lei1197 doar terreno urbano para secretaria de Estado

Título: lei2675 alteração da lei 2570 verba indenizatoria do legislativo

Descrição: lei2675 alteração da lei 2570 verba indenizatoria do legislativo

Título: lei2674-dispoe sobre abertura de credito

Descrição: lei2674-dispoe sobre abertura de credito

Título: LEI MUNICIPAL Nº 664/84 Que torna de utilidade publica a Casa da Amizade e Barra do Bugres.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 664/84 Que torna de utilidade publica a Casa da Amizade e Barra do Bugres.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.672/2024 “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência da LOA 2024 - Lei 2.634/2023”

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.672/2024   “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência da LOA 2024 - Lei 2.634/2023”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.670/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.670/2024   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.669/2024 Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do PPA 2022 – 2025 - Lei 2.563/2021

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.669/2024     Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do PPA 2022 – 2025 - Lei 2.563/2021

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.668/2024 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação aos vencedores da “Corrida de Santa Cruz” promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres, e dá outras providencias.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.668/2024 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação aos vencedores da “Corrida de Santa Cruz” promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres, e dá outras providencias.