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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.085/97 Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de companhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data: 12/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.085/97 Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de companhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Descrição: Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de companhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.085/97 Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de companhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data: 12/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.085/97 Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de companhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Descrição: Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de companhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Documentos: 1
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Nº: lei1181_ denominada Herculano Borges
Data: 06/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1181_ denominada Herculano Borges
Descrição: lei1181_ denominada Herculano Borges
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Documentos: 1
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Nº: lei1164 altera 930
Data: 06/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1164 altera 930
Descrição: lei1164 altera 930
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Documentos: 1
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Nº: lei1163 fixação de subsídio mensal dos secretários
Data: 06/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1163 fixação de subsídio mensal dos secretários
Descrição: lei1163 fixação de subsídio mensal dos secretários
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Documentos: 1
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Nº: lei1161 altera a lei 1116 (1)
Data: 06/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1161 altera a lei 1116 (1)
Descrição: lei1161 altera a lei 1116 (1)
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Documentos: 1
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Nº: lei1084 declara utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais APAE
Data: 06/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1084 declara utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais APAE
Descrição: lei1084 declara utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais APAE
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Documentos: 1
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Nº: lei1083 prorrogar prazo para pagamento de dívida ativa referente a IPTU
Data: 06/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1083 prorrogar prazo para pagamento de dívida ativa referente a IPTU
Descrição: lei1083 prorrogar prazo para pagamento de dívida ativa referente a IPTU
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Documentos: 1
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Nº: lei1082 autoriza pagar aluguel predial liga esportiva
Data: 06/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1082 autoriza pagar aluguel predial liga esportiva
Descrição: lei1082 autoriza pagar aluguel predial liga esportiva
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Documentos: 1
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Nº: lei1062 doação de um terreno localizado no distrito industrial para implantação de uma indústria de suco de frutas e seus derivados
Data: 06/06/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1062 doação de um terreno localizado no distrito industrial para implantação de uma indústria de suco de frutas e seus derivados
Descrição: lei1062 doação de um terreno localizado no distrito industrial para implantação de uma indústria de suco de frutas e seus derivados
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
Seção de atalhos e links
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