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Nº: lei1075 cria conselho de alimentação escolar
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1075 cria conselho de alimentação escolar
Descrição: lei1075 cria conselho de alimentação escolar
Documentos: 1
Nº: lei1074 aumento salarial
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1074 aumento salarial
Descrição: lei1074 aumento salarial
Documentos: 1
Nº: lei1073 que institui o programa de defesa do consumidor
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1073 que institui o programa de defesa do consumidor
Descrição: lei1073 que institui o programa de defesa do consumidor
Documentos: 1
Nº: lei1072 que institui o programa municipal de atenção a pessoa portadora de deficiência
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1072 que institui o programa municipal de atenção a pessoa portadora de deficiência
Descrição: lei1072 que institui o programa municipal de atenção a pessoa portadora de deficiência
Documentos: 1
Nº: lei1071 obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1071 obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional
Descrição: lei1071 obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional
Documentos: 1
Nº: lei1070 obriga aplicar especificação técnica na construção de lombada ou quebra molas
Data: 24/03/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1070 obriga aplicar especificação técnica na construção de lombada ou quebra molas
Descrição: lei1070 obriga aplicar especificação técnica na construção de lombada ou quebra molas
Documentos: 1
Nº: lei1069 nova denominação a logradouro públicos
Data: 14/03/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1069 nova denominação a logradouro públicos
Descrição: lei1069 nova denominação a logradouro públicos
Documentos: 1
Nº: lei1067 declara utilidade pública a associação comunitária movimento do vale do rio Bugres fm
Data: 21/02/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1067 declara utilidade pública a associação comunitária movimento do vale do rio Bugres fm
Descrição: lei1067 declara utilidade pública a associação comunitária movimento do vale do rio Bugres fm
Documentos: 1
Nº: lei1066 que dispõe sobre doação de recursos financeiro
Data: 21/02/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1066 que dispõe sobre doação de recursos financeiro
Descrição: lei1066 que dispõe sobre doação de recursos financeiro
Documentos: 1
Nº: lei1064 autoriza a negociar e recebe crédito tributário e da dívida ativa referente a IPTU
Data: 21/02/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei1064 autoriza a negociar e recebe crédito tributário e da dívida ativa referente a IPTU
Descrição: lei1064 autoriza a negociar e recebe crédito tributário e da dívida ativa referente a IPTU
Documentos: 1

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