| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: lei1052 licença funcionamento ponto de taxi
Data: 21/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1052 licença funcionamento ponto de taxi
Descrição: lei1052 licença funcionamento ponto de taxi
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Documentos: 1
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Nº: lei1051 direito de utilização de ponto de taxi
Data: 21/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1051 direito de utilização de ponto de taxi
Descrição: lei1051 direito de utilização de ponto de taxi
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Documentos: 1
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Nº: lei1050 autoriza a negociar e receber credito tributario do IPTU
Data: 13/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1050 autoriza a negociar e receber credito tributario do IPTU
Descrição: lei1050 autoriza a negociar e receber credito tributario do IPTU
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Documentos: 1
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Nº: lei1049 restruturação do conselho municipal de saúde
Data: 23/10/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1049 restruturação do conselho municipal de saúde
Descrição: lei1049 restruturação do conselho municipal de saúde
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Documentos: 1
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Nº: lei1048 credito especial
Data: 23/10/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1048 credito especial
Descrição: lei1048 credito especial
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Documentos: 1
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Nº: lei1047 credito especial
Data: 23/10/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1047 credito especial
Descrição: lei1047 credito especial
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Documentos: 1
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Nº: lei1046 atribuição de condicionamento aos prefessores
Data: 22/10/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1046 atribuição de condicionamento aos prefessores
Descrição: lei1046 atribuição de condicionamento aos prefessores
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Documentos: 1
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Nº: lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
Data: 24/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
Descrição: lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.045/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
Data: 20/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.045/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.045/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
Data: 20/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.045/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
Seção de atalhos e links
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