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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2419/2020 Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.178/2015 que trata sobre correção dos valores de que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993 pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120 c/c os arts. 1º e 118

Descrição: Que dispõe sobre a alteração da Lei  nº 2.178/2015 que trata sobre correção dos valores de que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993 pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120 c/c os arts. 1º e 118 da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com a Resolução de Consulta do TCE-MT nº 17/2014-TP, alterada pela Lei  2.271/2017, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2418/2020 Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras prov

Descrição: Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2417/2020 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Real de Uso dos Lotes de nºs 01 e 06 da Quadra 10 do Distrito Industrial A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS RIO BRANCO - AMARB, e dá outras providênc

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Real de Uso dos Lotes de nºs  01 e 06 da Quadra 10 do Distrito Industrial A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS RIO BRANCO - AMARB, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2416/2020 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes 10 e 11 da Quadra 04 no Distrito Industrial a Empresa NUTRIBARRA INDUSTRIA DE RAÇÕES E NUTRIENTES ANIMAL LTDA, e dá outras providências.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes 10 e 11 da Quadra 04 no Distrito Industrial a Empresa NUTRIBARRA INDUSTRIA DE RAÇÕES E NUTRIENTES ANIMAL LTDA, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2405/2020 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias”

Descrição: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 2.402/2019 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2406/2020 “Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras Providencias”

Descrição: “Dispoe Sobre Abertura de Crédito  Especial e dá outras Providencias”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2406/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2.406/2020 “Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras Providencias”

Descrição: CRÉDITO ESPECIAL

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2405/2020 Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias”

Descrição: Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2402/2019 (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2020).

Descrição: (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2020).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2404/2020 “Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".

Descrição: “Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".