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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2403/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, e dá outras providências.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Procuradoria Geral  do Estado – PGE, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.400/2019 “Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências".

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 2.400/2019 “Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências".

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.398/2019 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e da outras providencias”.

Descrição: Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 2.353/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.651.730,46 (Sete Milhões, seiscentos e cinquenta e um reais, setecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2397/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.397/2019 Altera o § 1º e cria o § 4º no art.234 da Lei Complementar nº 1.462/2003 de 30/12/2003 – Institui o no Código de Posturas do Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º - Fica alterado a redação do § 1º do artigo 234, da Lei Complementar nº 1.462/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.396/2019 Que dispõe sobre a Contratação de professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres, e dá outras providencias.

Descrição: Que dispõe sobre a Contratação de professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres, e dá outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.395/2019 Que dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição, e dá outras providencias.

Descrição: Que dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição, e dá outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.394/2019 ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.190, DE 25 DE JUNHO DE 2015 – QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ALTERA O ART.19 DA LEI 2.190, TRANSPORTE 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.392/2019 Dipõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), suas atribuições e composição, e dá outras providências.

Descrição: Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), Suas atribuição e composições e da outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.391/2019 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Projeto Social, Comunidade Terapêutica Evangélica Renascer, e dá outras providências.

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO  PROJETO SOCIAL, COMUNIDADE TERAPUETICA EVANGELICA RENASCER, E DA OUTROAS PROVIDENCIAS .

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.393/2019 Torna obrigatório as instituições financeiras sediadas no município de Barra do Bugres ter o solo dos estacionamentos compactado com cimento ou blocos de cimento, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – As instituições financeiras sediadas no município de Barra do Bugres, ficam obrigadas a ter o solo compactado com cimento ou blocos de cimento.