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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.363/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal  de Barra do Bugres, abrangidos pela Resolução nº 003/2008, Lei Municipal nº 1.758/2008, Lei Municipal  nº 1.796/2008 e alterações posteriores será de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento), com vigência a partir de 1º de março de 2019.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.363/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal  de Barra do Bugres, abrangidos pela Resolução nº 003/2008, Lei Municipal nº 1.758/2008, Lei Municipal  nº 1.796/2008 e alterações posteriores será de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento), com vigência a partir de 1º de março de 2019.

Título: LEI MUNICIPAL nº 2362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos, que trata o art. 37, X da Constituição Federal e art. 173, XI da Lei Orgânica Municipal, para o ano de 2019 será de 3.43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento), com vigência a partir de 1º de março de 2019.

Título: LEI MUNICIPAL nº 2360/2019 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Descrição: Artigo 1º – Fica criado no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 2.353/2018 – Lei Orçamentária Anual, Projeto Atividade 2.134 – Manutenção da Proteção Social Especial conforme segue abaixo:

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos, que trata o art. 37, X da Constituição Federal e art. 173, XI da Lei Orgânica Municipal, para o ano de 2019 será de 3.43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento), com vigência a partir de 1º de março de 2019.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos, que trata o art. 37, X da Constituição Federal e art. 173, XI da Lei Orgânica Municipal, para o ano de 2019 será de 3.43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento), com vigência a partir de 1º de março de 2019.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.361/2019 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Descrição: Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 2.353/2018 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2019 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Descrição: Artigo 1º – Fica criado no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 2.353/2018 – Lei Orçamentária Anual, Projeto Atividade 2.134 – Manutenção da Proteção Social Especial conforme segue abaixo:  

Título: LEI MUNICIPAL nº 2361/2019 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Descrição: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.359/2019 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Liga Esportiva Barra do Bugres, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Barra do Bugres autorizado a conceder subvenção social a entidade abaixo relacionada: