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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.671/2024 “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do LDO 2024 - Lei 2.633/2023”

Descrição:          LEI MUNICIPAL Nº 2.671/2024   “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do  LDO 2024 - Lei 2.633/2023” 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.667/2024 Dispõe sobre nova denominação a atual Rua Amazonas, localizada no Bairro São Francisco para Rua Arnaldo Decol, neste Município, e dá outras providencias.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.667/2024 Dispõe sobre nova denominação a atual Rua Amazonas, localizada no Bairro São Francisco para Rua Arnaldo Decol, neste Município, e dá outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.666/2024 EM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABI

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 2.666/2024 EM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.665/2024 Estabelece mão única para a Rua "B", localizada no Núcleo Habitacional Nhambiquara do Município de Barra do Bugres/MT, sentido Rua "B" para a Rua Arenápolis.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.665/2024 Estabelece mão única para a Rua "B", localizada no Núcleo Habitacional Nhambiquara do Município de Barra do Bugres/MT, sentido Rua "B" para a Rua Arenápolis.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.664/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Contratar, Confessar e Parcelar Débito de origem não tributária, com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 613.454,58 (seiscentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) originado do Auto de Infração nº 119117 de 05/01/2010 – Processo nº 222682/2010 – da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, devidamente inscrito na Certidão de Inscrição em Dívida Ativa n.º 2020370164.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.663/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria Estadual de Estado de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Contratar, Confessar e Parcelar Débito de origem não tributária, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Governo do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 355.108,80 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e oito reais e oitenta centavos) originado do Auto de Infração nº 21203693 de 18/08/2021 – Processo nº 380311/2021, Decisão Administrativa nº 2673/SGPA/SEMA/2023.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.662/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.566/2005, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 2.662/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.566/2005, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.661/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria Estadual de Estado de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Contratar, Confessar e Parcelar Débito de origem não tributária, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Governo do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 417.811,47 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e onze reais e quarenta e sete centavos) originado do Auto de Infração nº 183034 de 18/04/2018 – Processo nº 212371/2018, Decisão Administrativa nº 2570/SGPA/SEMA/2021 e Acordão CONSEMA 161/2024.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.660/2024 "Denomina oficialmente de Residencial Profª. Antônia Silveira de Souza, o residencial em construção, localizado ao lado do Residencial Renê Barbour II, e dá outras providencias".

Descrição: Fica denominado de Residencial Profª Antonia Silveira de Souza, o residencial em construção localizado ao lado do residencial Renê Barbour II.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.659/2024 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias”

Descrição: – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral, do corrente exercício lei nº. 2.634/2023, no valor de R$ 25.398.604,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e quatro reais), adicionando recursos no orçamento do município, provenientes do Excesso de Arrecadação.