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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2319/2018 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) conforme a Lei Federal nº 13.465/2017

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 - dos Loteamentos de interesse social e especifico e as ocupações dos terrenos situados no município e seus distritos, conforme REURB-S e REURB-E, com a emissão de Título Definitivo de Propriedade, dos Loteamentos, Conjuntos Habitacionais e lotes urbanos no município de Barra do Bugres-MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2318/2018 “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil do site oficial

Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2316/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL NOVA INTEGRAÇÃO”, e dá outras providências.

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL NOVA INTEGRAÇÃO”, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2317/2018 Denomina "Creche Municipal Ex-Governador JOSÉ GARCIA NETO" o prédio localizado na Rua Virtude

Descrição: Denomina "Creche Municipal Ex-Governador JOSÉ GARCIA NETO" o prédio localizado na Rua Virtude, esquina com a Avenida Constituinte, no Bairro Jardim Alvorecer.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2315/2018 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

Descrição: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2313/2018 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2314/2018 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal

Descrição: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2312/2018 Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº 1.400 de 27 de dezembro de 2002 e alterações posteriores.

Descrição: Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº 1.400 de 27 de dezembro de 2002 e alterações posteriores.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2311/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2310/2018 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC, e dá outras providências.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC, e dá outras providências.