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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2262/2017 Art.1º - Fica alterado a redação do Artigo 1º e acrescentado o Anexo VIII na Lei Municipal nº 2.209/2015, que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Municí

Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.209/2015 – que instituiu a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2261/2017 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa para Arrecadação de Impostos Municipais, e dá outras providências.

Descrição: DESCONTO ESPECIAL NOS DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2260/2017 “Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao BARRA-PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municip

Descrição: “Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao BARRA-PREVI– Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2258/2016 Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Barra do Bugres para o exercício de 2017 estima a Receita e fixa a despesa em R$ 79.146.824,66 (Setenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e

Descrição: (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2017).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.257/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2259/2016 Art.1º - A Praça da Cultura Ângelo Masson, passa a denominar-se Praça da Cultura “FELIPE FERREIRA MENDES”.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.259/2016 Dá nova denominação a Praça da Cultura Ângelo Masson.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2256/2016 Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.

Descrição: Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2255 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar contratação de professores, em caráter temporário, para atender os casos de aulas livres previstas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Complementar

Descrição: Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2254/2016 Denomina de PSF DR. SADI PEDRO BOÉCIO CERVO a Unidade do PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, recém construída na Avenida Castelo Branco, no Bairro São Raimundo.

Descrição: Denomina de PSF DR. SADI PEDRO BOÉCIO CERVO a Unidade do PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, recém construída na Avenida Castelo Branco, no Bairro São Raimundo.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2253/2016 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar um lote de terreno urbano de nº 01 da Quadra nº 11, com 11.238,68 metros quadrados de propriedade do Município de Barra do Bugres-MT,

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um lote de terreno urbano com o ESPÓLIO RENE BARBOUR.