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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2232/2016 Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo financeiro mensal ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e para o Agente de Combate as Endemias (ACE), desde que em exercício pleno de suas atividades.

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2231/2015 Art.1º – Fica autorizado a aplicação da receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despessas aos regimes previdenciários social, geral e próprio dos se

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal a fazer uso de receitas de capital derivada da alienação de bens, para quitação de despesas junto aos Regimes Previdenciarios, e dá outras providências.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2230/2015 Art.1º – Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.219/2015 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, que passa a vigorar com a s

Descrição: Que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.219/2015 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, e dá outras providências.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2229/2015 Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê no município de Barra do Bugres/MT, na segunda quinzena do mês de março de cada ano.

Descrição: Institui a Semana do Bebê no município de Barra do Bugres. A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR FLORINDO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2227/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Descrição:   Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.       

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2228/2015 Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Barra do Bugres para o exercício de 2015 estima a Receita e fixa a despesa em R$ 76.602.751,97(Setenta e seis milhões, seiscentos e dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e novent

Descrição: Que dispõe o Orçamento Anual para o Exercicio Financeiro de 2016.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2226/2015 Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar contratação de profissionais, em caráter temporário, para suprir deficiência constatada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Complemen

Descrição: Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.  

Título: LEI MUNICIPAL N° 2225/2015 Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar contratação de professores, em caráter temporário, para atender os casos de aulas livres previstas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Le

Descrição: Que dispõe sobre a Contratação Temporária de professores em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2224/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2224/2015 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.116.202/0001-36, os Lotes de terreno urbano de nº 04 e13 da Quadra 08, cada um medindo

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências.