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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.224/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.116.202/0001-36, os Lotes de terreno urbano de nº 04 e13 da Quadra 08, cada um medindo 3.000,00 m2, totalizando uma área de 6.000,00m2 do Distrito Industrial, deste Município, matriculados respectivamente sob o nº 29017 e 29023 no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca de Barra do Bugres de propriedade do Município de Barra do Bugres.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2223/2015 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder para uso específico e tempo determinado, bem público imóvel de propriedade do Município de Barra do Bugres - MT, ao Sr. Isaac França, portador do RG nº 28.941.123-3

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso de imóvel por tempo determinado em favor do senhor Isaac França e dá outras providencias.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2222/2015 Art. 1º. Esta Lei regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da

Descrição: Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal.  

Título: LEI MUNICIPAL 2.222/2015 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal.

Descrição: Art. 1º. Esta Lei regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal, bem como os regramentos encartados na Lei nº 12.527/2011.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.223/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso de imóvel por tempo determinado em favor do senhor Isaac França e dá outras providencias.

Descrição: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder para uso específico e tempo determinado, bem público imóvel de propriedade do Município de Barra do Bugres - MT, ao Sr. Isaac França, portador do RG nº 28.941.123-3 SSP/SP e CPF 271.904.121-15.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2221/2015 Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa PLACIDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.523.040/0001-67, um lote de terreno urbano de nº 08 da Quadra 08, com uma área de 3.000,00 m2,

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa PLACIDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - ME,e da outras providencias

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2220/2015 Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS RAMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.033.077/0001-09, um lote de terreno urbano de nº 01 da Quadra 08, com uma área de 1.9

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS RAMOS, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa PLACIDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - ME, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa PLACIDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.523.040/0001-67, um lote de terreno urbano de nº 08 da Quadra 08,  com uma área de 3.000,00 m2, localizado no Distrito Industrial, deste Município, matriculado sob o nº 29019 no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca de Barra do Bugres de propriedade do Município de Barra do Bugres.                     

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.220/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS RAMOS, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS RAMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.033.077/0001-09, um lote de terreno urbano de nº 01 da Quadra 08,  com uma área de 1.953,00 m2, localizado no Distrito Industrial, deste Município, matriculado sob o nº 29014 no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca de Barra do Bugres de propriedade do Município de Barra do Bugres.                       

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2218/2015 Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa HILTON DO ESPÍRITO SANTO BRANDÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.667.555/0001-24, um lote de terreno urbano de nº 05 da Quadra 08, com uma área de 3.000,00 m2,

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa HILTON  DO ESPÍRITO SANTO BRANDÃO, e dá outras providências.