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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.218/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa HILTON DO ESPÍRITO SANTO BRANDÃO, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa HILTON  DO ESPÍRITO SANTO BRANDÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.667.555/0001-24, um lote de terreno urbano de nº 05 da Quadra 08,  com uma área de 3.000,00 m2, localizado no Distrito Industrial, deste Município, matriculado sob o nº 29018 no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca de Barra do Bugres de propriedade do Município de Barra do Bugres.                     

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2219/2015 Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.161.998/0001-01, um lote de terreno urbano de nº 16 da Quadra 07, com uma área de 2.580,60 m2, lo

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2216/2015 Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceira com a empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o número 15.264.721/0001-86, visando à execução da obra objeto da Co

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Autoriza o uso de Bens e Servidores Públicos em obras Públicas, e da outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2215/2015 Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014, conforme Art. 43 § 1º Inciso I, § 2º da Lei 4.320/64.

Descrição: (Que dispõe sobre credito suplementar por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.216/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Autoriza o uso de Bens e Servidores Públicos em obras Públicas, e dá outras providencias.

Descrição: Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceira com a empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o número 15.264.721/0001-86, visando à execução da obra objeto da Concorrência Pública nº 001/2015 - “Contratação de empresa especializada de obras e serviços de engenharia para Pavimentação Asfáltica de Drenagem de Aguas Pluviais” e serviços complementares de pavimentação de ruas adjacentes.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.215/2015 (Que dispõe sobre credito suplementar por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014).

Descrição: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014, conforme Art. 43 § 1º Inciso I, § 2º da Lei 4.320/64.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2217/2015 Dispõe sobre alteração do sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº. 1.400/2002 de 27 de dezembro de 2002, alterado pelas Leis municipais nºs 1.467/2003, 1.597/2005, 1.740/2007, 1.952/

Descrição: alteração do sistema Tributário do Municipio de Barra do Bugres.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.217/2015 Dispõe sobre alteração do sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº. 1.400/2002 de 27 de dezembro de 2002, alterado pelas Leis municipais nºs 1.467/2003, 1.597/2005, 1.740/2007, 1.952

Descrição: Art. 1º - Fica alterado o Inciso II do Art. 133 da Lei Municipal nº 1.400/2002 e acrescido o inciso III ao mesmo, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2213/2015 Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres - MT, para o período de 2014 a 2017 as seguintes ação conforme tabela abaixo:

Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2211/2015 Art. 1º - Fica criado na Lei Municipal nº 2.164/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2015, e na Lei Municipal nº. 2.165/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015

Descrição: “Que dispõe sobre Credito Especial à dotação do orçamento vigente”