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Título: lei municipal nº 2209/2015 Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Descrição: Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2208/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação HAIPUKU da Comunidade Indígena Bakalana, e dá outras providências.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação HAIPUKU da Comunidade Indígena Bakalana, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.214/2015 Dispõe sobre a Instituição de DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E FÉRIAS ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Bugres - MT e dá outras providências

Descrição: Art. 1º - Fica instituído trinta (30) dias de férias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, anualmente, com pagamento de subsídio integral.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2015 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências).

Descrição: Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres - MT, para o período de 2014 a 2017 as seguintes ação conforme tabela abaixo:

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.212/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, oriundos de compensação de valores recolhidos aos cofres da união, relativos à contribuição aplicada a Agentes Políticos e posterior compensação pelo Município de Barra do Bugres, conforme Processos Nº 14098.720023/2015-00 e Nº 14098.720024/2015-46.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.211/2015 “Que dispõe sobre Credito Especial à dotação do orçamento vigente”

Descrição: Art. 1º - Fica criado na Lei Municipal nº 2.164/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2015, e na Lei Municipal nº. 2.165/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, um Credito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados a fazer face às despesas da seguinte dotação orçamentária

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2015 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências).

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2015 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.209/2015 Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º - Fica instituída a Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no município de Barra do Bugres, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo – SEMDEMATUR para a gestão, fiscalização e controle da utilização dos recursos ambientais, observados os parâmetros definidos nos Anexos I a VII desta lei.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação HAIPUKU da Comunidade Indígena Bakalana, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Barra do Bugres autorizado a conceder subvenção social a Associação abaixo relacionada: ASSOCIAÇÃO CNPJ VALOR ASSOCIAÇÃO HAIPUKU DA COMUNIDADE INDÍGENA BAKALANA   18.521.736/0001-70   23.328,00

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2212/2015 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, oriundos de compensação de valores recolhidos aos cofres da união, relativos à contri

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e dá outras providências.