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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.651/2024 Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, e do Fundo Municipal de Turismo

Descrição:  LEI MUNICIPAL Nº 2.651/2024 Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, e do Fundo Municipal de Turismo do Município de Barra do Bugres e dá outras providências, (instituído pela Lei Municipal de nº 1.172/99 e suas alterações Lei 1.274/2001, Lei 2.117/2014 e Lei 2.304/2017). 

Título: lei2057-contratação de pessoal por tempo determinado

Descrição: lei2057-contratação de pessoal por tempo determinado

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.649/2024 DENOMINA "RUA ISRAEL DE SOUZA BENITES" A ATUAL RUA REAL, SITUADA NO BAIRRO MARACANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.649/2024   DENOMINA "RUA ISRAEL DE SOUZA BENITES" A ATUAL RUA REAL, SITUADA NO BAIRRO MARACANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.648/2024 “Altera a redação da Lei Municipal n. 1.554, de 04 de julho de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Bugres/MT e, dá outras providências”

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.648/2024 “Altera a redação da Lei Municipal n. 1.554, de 04 de julho de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Bugres/MT e, dá outras providências”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.646/2024 Que autoriza a doação de uma área de 4.987,50m2, localizada no Distrito de Currupira a Empresa CALCÁRIO BRICAL LTDA, e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.646/2024 Que autoriza a doação de uma área de 4.987,50m2, localizada no Distrito de Currupira a Empresa CALCÁRIO BRICAL LTDA, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador e dá outras providências.

Descrição:   LEI  MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador e dá outras providências.  

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.618/2023 Que dispõe sobre a Contratação de Profissionais da Educação para atender à necessidade tem

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 2.618/2023 Que dispõe sobre a Contratação de Profissionais da Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.645/2024 “Cria auxílio alimentação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para servidores em regime de plantões presenciais, e dá outras providências".

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.645/2024 “Cria auxílio alimentação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para servidores em regime de plantões presenciais, e dá outras providências".

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.644/2024 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, comissionados e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.644/2024 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, comissionados e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2024 Que dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos do Município

Descrição: Art.1º - A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos, de que trata o art. 37, X da Constituição Federal e art. 173, XI da Lei Orgânica Municipal, será de 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos por cento), e incidirá sobre a folha de pagamento do mês de março de 2024.