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Título: LEI COMPLEMENTAR N° 089/2024 Que altera e acresce artigos da Lei Complementar 055/2013, alterada pelas Leis Complementares 075/2020, 076/2022, 077/2022, 078/2022, 080/2022, 083/2022, 084/2022, 085/2022 e 086/2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plan

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 089/2024 Que altera e acresce artigos da Lei Complementar 055/2013, alterada pelas Leis Complementares 075/2020, 076/2022, 077/2022, 078/2022, 080/2022, 083/2022, 084/2022, 085/2022 e 086/2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2023 Que dispõe sobre a forma de contratação, regime jurídico, piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE, suas atribuições comuns e específicas, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art.

Descrição: Art. 1º - As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de Barra do Bugres – MT, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2023

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2023 Que dispõe sobre a forma de contratação, regime jurídico, piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE, suas atribuições comuns e específicas, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, Lei Federal n.º 11.350/2006 e Emenda Constitucional n.º 51, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DESBRAVADORES GUERREIROS DA PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2023   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DESBRAVADORES GUERREIROS DA PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.619/2023 “Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 2.613/2023, que dispõe sobre a Publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres da Relação de Medicamentos Existentes, Faltantes e a Previsão de Recebimento dos

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2023 “Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 2.613/2023, que dispõe sobre a Publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres da Relação de Medicamentos Existentes, Faltantes e a Previsão de Recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde”.  

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.617/2023 Que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres, e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL N° 2.617/2023 Que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres, e dá outras providências.  

Título: LEI MUNICIPAL N° 2.591/2023 Dispõe sobre a Regulamentação do Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais dos Assessores Jurídicos e Procurador-Geral do Município de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º - Fica regulamentado que nos processos judiciais em que o Município de Barra do Bugres/MT for parte, o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados por sentença, arbitramento ou acordo, serão repassados aos assessores jurídicos e ao Procurador-Geral do Município.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.614/2023 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias”

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.614/2023 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2023 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito de Assarí, Município de Barra do Bugres -MT.

Descrição: Art. 1º - Passa a denominar-se "PRAÇA PROFª. LUZIA ALVES DOS SANTOS”, a praça pública localizada no Distrito de Assari, no Município de Barra do Bugres-MT.