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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder por tempo determinado o uso do imóvel público localizado às margens do Rio Bugres e Paraguai integrante do Projeto de Urbanização da Orla Fluvial “Eulálio Farias de Carvalho”, totalizando uma área de 202,0 m² (duzentos e dois metros quadrados).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.136/2014 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências).

Descrição: Disp�e sobre altera��o da Lei Municipal n.� 2.102/2013, que disp�e sobre Plano Plurianual do Munic�pio para o per�odo de 2014 a 2017, e d� outras provid�ncias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.134/2014 Que dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.109/2014 - que autoriza a doação e desafetação de imóvel de propriedade do Município de Barra do Bugres.

Descrição: Que dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.109/2014 - que autoriza a doação e desafetação de imóvel de propriedade do Município de Barra do Bugres. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.131/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lote de terreno urbano de propriedade desta Municipalidade a JOSILENE DE CARVALHO - ME – FUNILARIA BARCELONA, e dá outras providencias.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lote de terreno urbano de propriedade desta Municipalidade a JOSILENE DE CARVALHO - ME – FUNILARIA BARCELONA, e dá outras providencias. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Lotes nº 01 e 06 da Quadra 10 do Distrito Industrial a Empresa V. L. LENTE & CIA LTDA - ME, e dá outras providências.

Descrição: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa V. L. LENTE & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.793.561/0001-01, os Lotes de terreno urbano de nº 01 e 06 da Quadra 10,  totalizando uma área de 4.287,50m² do Distrito Industrial, deste Município, matriculados respectivamente sob o nº 29.033 e 29.038 no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca de Barra do Bugres de propriedade do Município de Barra do Bugres.                      

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2135/2014 - Fica criado na Lei Municipal nº 2.103/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e na Lei Municipal nº. 2.104/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, um Cre

Descrição: Que disp�e sobre Credito Especial � dota��o do or�amento vigente.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2129/2014 Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 5% (cinco por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de 2014, util

Descrição: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 5% (cinco por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de 2014, utilizando para esse fim, os recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2014 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.119/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades e dá outras providências.

Descrição: Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.119/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades e dá outras providências. 

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2123/2014 Art. 1º - Fica instituída oficialmente a malha viária das estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 580.258,29 quilômetros.

Descrição: Institui a quilometragem das Estradas não pavimentadas do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.124/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de pr

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios, e dá outras providências.