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Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.065/2013 Dá nova denominação á Rua 31 de Março e dá outras providências.

Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 2.065/2013 Dá nova denominação á Rua 31 de Março e dá outras providências. 

Título: lei2064-ações pmcmv

Descrição: lei2064-ações pmcmv

Título: lei2064-ações pmcmv

Descrição: lei2064-ações pmcmv

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.064/2013 Dispõe sobre ações desenvolver e implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Porta

Descrição: Dispõe sobre ações desenvolver e implementar o  Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.”, e dá outras providências.

Título: lei2063-autoriza criar o programa de desenvolvimento da agricultura familiar

Descrição: lei2063-autoriza criar o programa de desenvolvimento da agricultura familiar

Título: lei2063-autoriza criar o programa de desenvolvimento da agricultura familiar

Descrição: lei2063-autoriza criar o programa de desenvolvimento da agricultura familiar

Título: lei2063-autoriza criar o programa de desenvolvimento da agricultura familiar

Descrição: lei2063-autoriza criar o programa de desenvolvimento da agricultura familiar

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.063/2013 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Título: lei2062-denominação pública Eulálio Farias de Carvalho a urbanização da Orla Fluvial rio bugres e rio paraguai

Descrição: lei2062-denominação pública Eulálio Farias de Carvalho a urbanização da Orla Fluvial rio bugres e rio paraguai

Título: lei2062-denominação pública Eulálio Farias de Carvalho a urbanização da Orla Fluvial rio bugres e rio paraguai

Descrição: lei2062-denominação pública Eulálio Farias de Carvalho a urbanização da Orla Fluvial rio bugres e rio paraguai