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Nº: lei2014 conceder desconto iptu e alvara
Data: 02/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei2014 conceder desconto iptu e alvara
Descrição: lei2014 conceder desconto iptu e alvara
Documentos: 1
Nº: lei2013 autoriza a desafetar e doarareas ao Forun
Data: 02/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei2013 autoriza a desafetar e doarareas ao Forun
Descrição: lei2013 autoriza a desafetar e doarareas ao Forun
Documentos: 1
Nº: lei2012 contratação temporaria
Data: 02/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei2012 contratação temporaria
Descrição: lei2012 contratação temporaria
Documentos: 1
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.014/2012 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos débitos IPTU, ISSQN, ALVARÁ e outros Tributos Municipais.
Data: 02/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.014/2012 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos débitos IPTU, ISSQN, ALVARÁ e outros Tributos Municipais.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos debitos IPTU, ISSQN, ALVARÁ e outros Tributos Municipais
Documentos: 1
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.013/2012 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóveis para pessoa jurídica de direito público interno, e dá outras providências.
Data: 02/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.013/2012 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóveis para pessoa jurídica de direito público interno, e dá outras providências.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóveis para pessoa jurídica de direito público interno, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.012/2012 Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.
Data: 02/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL N° 2.012/2012 Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.
Descrição: Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.
Documentos: 1
Nº: lei2011 Desapropriar e indenizar area Carolina Leticia Coletti
Data: 23/02/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: lei2011 Desapropriar e indenizar area Carolina Leticia Coletti
Descrição: lei2011 Desapropriar e indenizar area Carolina Leticia Coletti
Documentos: 1
Nº: LEI2010 Autoriza a desapropriar e idenizar area Ruth Urel
Data: 23/02/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: LEI2010 Autoriza a desapropriar e idenizar area Ruth Urel
Descrição: LEI2010 Autoriza a desapropriar e idenizar area Ruth Urel
Documentos: 1
Nº: LEI2009 AUTORIZA A DESAPROPRIAR AREA SONIA DA SILVA
Data: 23/02/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: LEI2009 AUTORIZA A DESAPROPRIAR AREA SONIA DA SILVA
Descrição: LEI2009 AUTORIZA A DESAPROPRIAR AREA SONIA DA SILVA
Documentos: 1
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.010/2012 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar área de interesse público e dá outras providencias.
Data: 23/02/2012
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.010/2012 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar área de interesse público e dá outras providencias.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar area de interesse público e da outras providencias.
Documentos: 1

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