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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.965/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 4.000,00 m2 à Diocese de São Luiz de Cáceres, através da Paróquia Santa Cruz de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Data: 21/03/2011
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.965/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 4.000,00 m2 à Diocese de São Luiz de Cáceres, através da Paróquia Santa Cruz de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Descrição: Doação area paróquia fernandópolis
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.964/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 12,50 ha à Empresa Abatedouro Alto da Barra Ltda, e dá outras providências.
Data: 11/03/2011
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.964/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 12,50 ha à Empresa Abatedouro Alto da Barra Ltda, e dá outras providências.
Descrição: Doação area navi carnes
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos débitos IPTU, ISSQN, ALVARÁ e outros Tributos Municipais.
Data: 11/03/2011
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos débitos IPTU, ISSQN, ALVARÁ e outros Tributos Municipais.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos debitos IPTU, ISSQN, ALVARA e outros Tributos Municipais.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.962/2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.
Data: 15/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.962/2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.
Descrição: Contratação educação professor
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.961/2010 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder recolhimento especial de Taxas de Licenças de obras, Habite-se, Declarações e certidões, e dá outras providências.
Data: 20/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.961/2010 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder recolhimento especial de Taxas de Licenças de obras, Habite-se, Declarações e certidões, e dá outras providências.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder recolhimento especial de Taxas de Licenças de obras, Habite-se, Declarações e certidões, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2010 Que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder, mediante contrato administrativo para a COOPERBUGRES - Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, antigo prédio da Prefeitura, e dá outras providencias.
Data: 15/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2010 Que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder, mediante contrato administrativo para a COOPERBUGRES - Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, antigo prédio da Prefeitura, e dá outras providencias.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder, mediante contrato administrativo para a COOPERBUGRES - Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, antigo prédio da Prefeitura, e da outras providencias.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.958/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.
Data: 13/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.958/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2010 Que dispõe sobre crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação a ser verificado no corrente exercício de 2010.
Data: 13/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2010 Que dispõe sobre crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação a ser verificado no corrente exercício de 2010.
Descrição: Que dispõe sobre crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação a ser verificado no corrente exercício de 2010.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010 Que dispõe sobre aumento de alíquota orçamentária para atender suplementações de dotações orçamentárias.
Data: 13/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010 Que dispõe sobre aumento de alíquota orçamentária para atender suplementações de dotações orçamentárias.
Descrição: Que dispõe sobre aumento de alíquota orçamentária para atender suplementações de dotações orçamentárias.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.955/2010 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras na sede do Município, para construção de Habitações de Interesse Social.
Data: 13/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.955/2010 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras na sede do Município, para construção de Habitações de Interesse Social.
Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir area de terras na sede do Município, para construção de Habitações de Interesse Social.
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
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