LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providênci

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Data: 08/10/2002	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providênci	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providênci
Data: 08/10/2002 Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providênci Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providênci Texto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providências.”

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Data: 08/10/2002 Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providênci