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| LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2003 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/93 de 20/09/93, que dispõe sobre nova modalidade de escolha, mandato e gratificação Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra d |
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Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2003 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/93 de 20/09/93, que dispõe sobre nova modalidade de escolha, mandato e gratificação Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra d Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2003 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/93 de 20/09/93, que dispõe sobre nova modalidade de escolha, mandato e gratificação Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra d Texto: Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/93 de 20/09/93, que dispõe sobre nova modalidade de escolha, mandato e gratificação Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres –MT, reestrutura a forma de gratificação, e dá outras providências. |
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Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2003 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/93 de 20/09/93, que dispõe sobre nova modalidade de escolha, mandato e gratificação Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra d |
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