LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbanos a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbanos a famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Data: 17/06/2004 Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbanos a famílias de baixa renda, e dá outras providências. Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbanos a famílias de baixa renda, e dá outras providências. Texto: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbanos a famílias de baixa renda, e dá outras providências

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Data: 17/06/2004 Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbanos a famílias de baixa renda, e dá outras providências.