LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências.

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Data: 20/12/2007	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências.
Data: 20/12/2007 Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências. Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências. Texto: Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências.

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Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências.