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| LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2009 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentad |
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Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2009 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentad Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2009 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentad Texto: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver a��es e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Cr�dito � Recursos FGTS na modalidade produ��o de unidades habitacionais, Opera��es Coletivas, regulamentado pela Resolu��o do Conselho Curador do FGTS, n� 291/98 com as altera��es da Resolu��o n�. 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e Instru��es normativas do Minist�rio das Cidades e d� outras provid�ncias |
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Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2009 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentad |
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