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Lei Municipal nº 1280/2001 º- Fica revogada a Lei Municipal nº 334/71 de 05/09/1971, que instituiu a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP – nos termos da Lei Complementar nº 08/70.

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Data: 16/05/2001
Titulo: Lei Municipal nº 1280/2001 º- Fica revogada a Lei Municipal nº 334/71 de 05/09/1971, que instituiu a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP – nos termos da Lei Complementar nº 08/70.
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Lei Municipal nº 1280/2001 º- Fica revogada a Lei Municipal nº 334/71 de 05/09/1971, que instituiu a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP – nos termos da Lei Complementar nº 08/70.
Data: 16/05/2001
Número: Lei Municipal nº 1280/2001 Fica revogada a Lei Municipal nº 334/71 de 05/09/1971, que instituiu a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP – nos termos da Lei Complementar nº 08/70.
Categoria: Lei Municipal
SubCategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal nº 1280/2001 º- Fica revogada a Lei Municipal nº 334/71 de 05/09/1971, que instituiu a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP – nos termos da Lei Complementar nº 08/70.
Texto:

Revoga a Lei Municipal nº 334/71


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Data: 16/05/2001
Categoria: Lei Municipal
Titulo: Lei Municipal nº 1280/2001 º- Fica revogada a Lei Municipal nº 334/71 de 05/09/1971, que instituiu a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP – nos termos da Lei Complementar nº 08/70.

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