LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

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Data: 27/12/2002	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Data: 27/12/2002 Número: LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Texto: Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

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Data: 27/12/2002 Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.